Manual Sobre os Direitos Humanos a Agua Potavel e Saneamento para ProfissionaisAuthor :
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Published : Tuesday 15 August 2017
Description
Este Manual coloca em destaque os princípios e critérios dos direitos humanos sobre água potável e saneamento, traduzindo as obrigaçoes legais a nível internacional em termos práticos e de operacionalizaçao das políticas que devem suportar a realizaçao progressiva do acesso universal.O Manual introduz uma perspetiva de direitos humanos que visa acrescentar valor a processos de tomada de decisao no dia-a-dia dos prestadores dos serviços de águas e das entidades reguladoras. O Manual encoraja os leitores a participarem ativamente nos processos que têm lugar nos respetivos Países com vista a transpor os direitos humanos à água potável e ao saneamento para as políticas nacionais e locais, leis e regulamentos. A criaçao de um ambiente propício é, na verdade, apenas o primeiro passo para a realizaçao progressiva destes direitos. O passo seguinte é a atribuiçao clara de responsabilidades, num enquadramento institucional e operacional atualizado que promova a análise e a revisao das funçoes essenciais dos prestadores de serviços e das entidades reguladoras à luz dos direitos humanos.
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